Afixações obrigatórias | Empregador
As afixações são essenciais para garantir o cumprimento dos requisitos legais e manter a comunicação transparente nas organizações. Essas notificações informam os funcionários sobre assuntos importantes, como políticas de trabalho, regulamentos de segurança, benefícios e quaisquer mudanças que possam afetar o seu emprego. Eles desempenham um papel crucial na promoção de um ambiente de trabalho […]
Alterações ao código do trabalho | 3 de abril
Lei n.o 13/2023, de 3 de abril Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno As novas regras da lei 13/2023 só entram em vigor a 01 de maio de 2023 e não produzem efeitos retroativos. Ou seja, só produzem efeitos para os novos contratos celebrados a partir […]